Assessoria jurídica internacional

Visto de nômade digital no Brasil — assistência jurídica

Análise e acompanhamento para profissionais estrangeiros que pretendem residir no Brasil e trabalhar remotamente para empregador ou contratantes no exterior.

Imagem editorial da atuação jurídica internacional

Via migratória e limites

A Resolução CNIG n.º 45/2021 prevê visto temporário ou autorização de residência para atividade remota vinculada ao exterior, sem vínculo empregatício com empregador brasileiro. Permanência como visitante e residência são situações distintas; duração e circunstâncias exigem avaliação.

Provas de trabalho e recursos

A norma exige prova do vínculo profissional no exterior e renda de fonte estrangeira de pelo menos US$ 1.500 mensais ou fundos bancários disponíveis de pelo menos US$ 18.000. Contratos, documentos financeiros e consistência das informações devem ser verificados.

Procedimento e família

Conforme a localização e o caso, o pedido pode tramitar em repartição consular ou no Brasil. Registro migratório, situação familiar e eventual mudança de status têm procedimentos próprios.

Acompanhamento

A atuação pode incluir avaliação de elegibilidade, escolha da via, revisão de contratos e provas, instrução, resposta a exigências e questões conexas. Não há promessa de aprovação.

Fontes oficiais

Contato direto

Discutir residência para trabalho remoto

Informação geral. A medida adequada depende dos fatos e das normas vigentes; esta página não constitui aconselhamento individual nem promessa de resultado.

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