O nascimento de um filho brasileiro não torna automaticamente brasileiro o pai ou a mãe estrangeira. Pode, contudo, ser relevante para dois procedimentos diferentes: a residência por vínculo familiar e um futuro pedido de naturalização ordinária. Os fatos que fundamentam cada procedimento se relacionam, mas seus efeitos jurídicos não são iguais.
O que significa a redução para um ano?
O prazo de residência para naturalização ordinária é, em geral, de quatro anos. A regulamentação permite reduzi-lo a um ano para quem tem filho brasileiro nato ou naturalizado, ressalvada a naturalização provisória. O genitor ainda precisa comprovar o período de residência exigido e preencher os demais requisitos de naturalização. A certidão de nascimento prova a filiação; por si só, não comprova a residência do genitor.
O genitor pode pedir residência pelo vínculo com o filho?
As regras de reunião familiar incluem a pessoa que tem filho brasileiro entre os possíveis requerentes de visto temporário ou autorização de residência. O local onde se encontra o requerente, a relação familiar, os documentos aplicáveis e eventual situação migratória anterior influenciam o procedimento. A existência da via não garante o deferimento de todo pedido.
Por que os registros civis são importantes?
A certidão brasileira de nascimento do filho e os documentos de identidade e estado civil do genitor devem demonstrar a relação de modo coerente. Se a criança nasceu no exterior, sua nacionalidade brasileira e o registro podem exigir análise própria. Diferenças de nomes, filiação, datas ou registros anteriores devem ser identificadas antes de usar o documento em um pedido de residência ou naturalização.
O que mais se exige para a naturalização?
O Ministério da Justiça indica capacidade civil, período pertinente de residência por prazo indeterminado, comunicação em português conforme as regras aplicáveis e exigências relativas a antecedentes criminais. A prova de residência e os períodos passados fora do Brasil devem ser conferidos à luz das orientações atuais. Não se deve presumir que uma autorização de residência familiar satisfaça automaticamente todas as condições para a nacionalidade.
Quando a avaliação jurídica ajuda
O advogado pode separar a questão da residência familiar do pedido de nacionalidade, examinar o registro do filho e o histórico migratório do genitor, calcular o prazo aplicável e organizar as provas exigidas pela autoridade competente.
